Informações sobre o cemitério


O Cemitério Ramalde, como espaço destinado à inumação de cadáveres e cinzas de pessoas falecidas e à perpetuação da sua memória, possuí sepulturas perpétuas, jazigos, sepulturas temporárias, ossários e columbários.

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Edital - Cemitério - Sepulturas secção 1A - Clique aqui
Edital - Cemitério - Cemitério novo - Clique aqui
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Edital - 23.09.2016
ANTÓNIO CASTANHEIRA FERNANDES GOUVEIA, Presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, Concelho do Porto, torna público que, a partir de 22 de setembro, o portão do Cemitério Novo encerrará pelas 16H50, para garantir o fecho do Cemitério de Ramalde às 17H00.
Para constar, e inteiro conhecimento de todos se publica, o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares do costume, com publicação no site da freguesia http://www.jf-ramalde.pt
Clique aqui para consultar o edital

Aviso - Procedimento para apresentação de propostas para recolha e reciclagem dos resíduos resultantes das velas e círios em uso no cemitério de Ramalde - Clique aqui

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Clique aqui para consultar a caracterização do Cemitério de Ramalde.
Clique aqui para consultar as tabelas de taxas
Clique aqui para consultar Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia

Mapa do cemitério (pdf)

Clique aqui para consulta do regulamento
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Legislação

 Decreto n.º 44 220/62 de 3 de Março
       Promulga as normas para a construção e polícia de cemitérios.
Decreto n.º 48770/68 de 18 de dezembro
       Aprova os preceitos a que devem obedecer os regulamentos sobre polícia dos cemitérios, publicando os modelos de regulamentos dos cemitérios municipais e dos paroquiais.
  • Decreto-Lei n.º 411/1998 de 30 de dezembro revoga as normas do Decreto 48770/68 de 18 de dezembro  e estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e ainda da mudança de localização de um cemitério.
  • Lei 30/2006 de 11 de julho dá nova redação ao artigo 64.º do Decreto 48770 de 18 de Dezembro de 1968.   
  • Decreto-lei n.º 109/10 de 14 de Outubro altera os artigos 2.º, 4.º, 9.º, 18.º, 25.º, 29.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n. os  5/2000, de 29 de Janeiro, e 138/2000, de 13 de Julho, e pela Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho

Decreto-Lei n.º 411/98 de 30 de dezembro
       Estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, transladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e ainda da mudança de localização de um cemitério.
  • Decreto-Lei n.º 5/2000 de 29 de janeiro altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º e 25º do Decreto-Lei 411/98, de 30 de dezembro.
  • Decreto-Lei 138/2000 de 13 de julho altera os artigos nºs 1 e 5 do art. 8º do Decreto-Lei nº 411/98, de 30 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, transladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas...
  • Lei 30/2006 de 11 de julho altera os artigos 25.º, 27.º e 29.º, do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro.
 
 Lei n.º 169/99 de 18 de setembro
       Estabelece o quadro de competências assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias.
  • Lei 5A/2002 de 11 de janeiro  são revogados os artigos 7º a 13º, 15º a 19º, 24º, 27º, 34º, 35º, 38º, 42º, 44º a 54º, 50º, 60º, 63º, 64º, 68º, 75º, 84º, 87º, 91º, 98º e 99º da Lei 169/99, de 18 de setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias
  • Declaração de Rectificação n.º 9/2002 de 5 de março rectifica a Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro - primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias
  • Declaração de Ratificação n.º 4/2002 de 2 de junho de ter sido rectificada a Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.
  • Decreto-Lei n.º 268/2003 de 28 de outubro determina a transferência para as A.M.T. (Autoridade Metropolitana de Transp.de Lisboa e Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto) das atribuições e competências conferidas pela Lei 169/99 e respectiva legislação complementar, nos termos do art.º 14.º.
  • Lei 67/2007 de 31 de dezembro revoga os art.ºs 96.º e 97.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redacção da Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro
 
 Lei n.º 75/13 de 12 de setembro