Hasta pública para venda de um imóvel municipal
Faz-se saber que o Município do Porto vai realizar, no próximo dia 22/02/2023, pelas 10:30, na Sala da Assembleia Municipal, sita nos Paços do Concelho, 5º piso, uma hasta pública para venda de um imóvel municipal, que a seguir se identifica e nas condições enunciadas:
Descrição:
Parcela de terreno, sita no gaveto constituído pela Avenida da Cidade de Xangai e Rua de Requezende, com uma área de 881 m2.
_______ Parcela de terreno municipal
Valor base de licitação – 900.000,00 € (novecentos mil euros).
Disposições gerais:
As intervenções a levar a efeito no imóvel municipal a alienar terão de ser efetuadas em conformidade com as normas impostas pelo Plano Diretor Municipal do Porto e estudo urbanístico realizado para o local e demais normas legais e regulamentares aplicáveis.
Estudo Urbanístico:
a) Área de implantação de 512m2;
b) Possibilidade de construção de três pisos, acima da cota da soleira destinado a habitação, e um piso enterrado para estacionamento, com uma área bruta de construção de 1.538m2;
c) Será de prever a cedência para o futuro alargamento do passeio da rua de Requesende de cerca de 26,6m2;
d) A restante área da parcela destinar-se-á a logradouro (área verde permeável).
Modalidade de pagamento:
O pagamento do valor de adjudicação será efetuado da seguinte forma: 10% na sequência imediata do ato público e o valor remanescente na data de outorga da escritura.
Local:
A hasta pública terá lugar no Edifício dos Paços do Concelho, no 5º piso - Praça General Humberto Delgado, 4049-001 Porto.
Condições gerais de venda:
Aos procedimentos de venda em hasta pública do imóvel acima identificado aplicam-se as disposições constantes da Parte F do Código Regulamentar do Município do Porto em vigor.
Informação e documentação:
A informação detalhada do imóvel e a respetiva documentação poderão ser consultados no site do Município do Porto (www.cm-porto.pt), no separador https://www.cm-porto.pt/patrimonio/patrimonio
Esclarecimentos:
Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos elementos patenteados deverão ser solicitados, por escrito, à Divisão Municipal de Gestão de Ativos, através de correio eletrónico (dmgativos@cm-porto.pt), até ao dia 17 de fevereiro de 2023.