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Eleições Europeias 2024
22-04-2024
19-04-2024
16-04-2024
- Edital - Composição das Comissões Recenseadoras no Território Nacional
19-04-2024
- Edital - Bolsa de Agentes Eleitorais
- Boletim de Inscrição
16-04-2024
- Recrutamento de técnicos de apoio informático para realização do ato eleitoral. Consulte aqui os requisitos
- Edital Afixação de Propaganda Eleitoral
- Edital Suspensão do Recenseamento Eleitoral